A Pena de Morte

INTRODUÇÃO

O saber viver é aperfeiçoado, todos os dias um pouco, por cada um de nós, que aprendizes de pessoas vamos aprendendo a viver na união com os que nos rodeiam e que nos ajudam á nossa construção. Ao longo da história, este saber foi sofrendo várias alterações que tentam levar a uma qualidade de vida cada vez melhor para um maior número de pessoas. Para muitos, a Pena de Morte é considerada a maneira mais fácil e rápida de fazer justiça, aqueles que escolhem caminhos que não são considerados segundo a conduta moral os mais correctos. Mas termos nós o direito de julgar pessoas que são tão humanas como nós? Saberemos o que é certo e errado? Sim, tentamos chegar a uma perfeição para que nos realizemos como pessoas que somos, mas as escolhas que são feitas durante a vida, não dirão respeito a cada um de nós? Temos que ter em conta que vivemos e sociedade e que não podemos ser felizes sozinhos. Mas, não haverá outra maneira de fazer a justiça e ajudar a que todos nos tornemos cada vez mais pessoas…? É que, ao matar estamos a fazer pior do que o crime que, provavelmente foi cometido, e com essa atitude em vez de caminharmos no sentido de sermos pessoas, caminhas no sentido contrário – o de nos tornar – mos animais, simples e irracionais.


Artigo 3º:
“Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”
Artigo 5º:
“Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.”

O QUE É A PENA DE MORTE

A Pena de Morte é uma sentença aplicada pelo poder judicial que consiste em por termo, legalmente, á vida de uma pessoa, que foi anteriormente julgada e acusada de ter cometido um crime suficientemente grave para ser púnico com a morte.
Esta sentença é aplicada para a punição de crimes, no entanto pode haver a eliminação dos considerados “indesejáveis” (deficientes físicos ou mentais, judeus e homossexuais) sendo este considerado um acto arbitrário, ou seja um acto em eu as pessoas podem escolher morrer.

HISTÓRIA

Esta forma de punição de crimes foi aplicada em quase todas as civilizações ao longo da história, principalmente as mais rudimentares. Actualmente é enquadrada de uma forma legal e sociológica bastante diferente. Enquanto que no passado, qualquer pessoa poderia ser condenada á pena de morte apenas por ter traído o marido, actualmente poucos são os países que ainda aplicam a pena de morte de uma forma tão brusca.
Na actualidade quase todos os países da Europa Ocidental aboliram a pena de morte, tendo sido Portugal o primeiro, seguido da França e da Alemanha. A convenção europeia dos direitos humanos recomenda a sua proibição.
Apesar de nos Estados Unidos da América, durante os anos de 1970 a pena de morte ter sido suspensa, foi retomada passado pouco tempo e juntamente com o Japão são dos únicos países democráticos a aceitarem a pena de morte.
O país que mais recentemente aboliu a pena de morte foi as Filipinas em Junho de 2006.

A PENA DE MORTE EM PORTUGAL

A Pena de Morte m Portugal, foi abolida definitivamente, para todos os crimes em Abril de 1976, após o 25 de Abril. Já antes tinha sido abolida em 1911, mas voltou a ser readmitida aquando da primeira guerra mundial, por volta de 1914. Neste caso era admitida “em caso de guerra”. Após esta data não voltou a ser executado nenhum julgado até á abolição definitiva da Pena Capital em 76.
Em termos de crimes civis, a ultima execução foi no ano de 1846, e em crimes políticos no ano de 1852, no decurso do reinado de D.Maria II.
No reinado de D.Luis a Pena de morte foi abolida para todos os crimes com excepção dos militares.
Como se pode constatar, no nosso país, já na monarquia a Pena de Morte era considerada, por alguns, como uma forma “odienta” de fazer justiça, tendo sofrido várias alterações até ser totalmente abolida.

PAÍSES COM PENA DE MORTE EM VIGOR

O mapa seguinte mostra os vários países do Mundo, separando aqueles que já aboliram, que aceitam ou que praticam a pena de morte.



Legenda:
Azul: Abolida para todos os crimes
Verde: Abolida para todos os crimes, excepto os cometidos por exemplo, e tempo de guerra
Laranja: Abolida na prática, mas legal
Vermelho: Pena de Morte legalizada


PRINCIPAIS PAÍSES COM PENA DE MORTE EM VIGOR:
Afeganistão
China
Singapura
Estados Unidas da América
Indonésia
Irã
Paquistão

MÉTODOS DE APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE

Existem vários métodos de execução de um condenado, entre eles destacam-se os seguintes:

Apedrejamento: Lançam-se pedras sobre o condenado até a sua morte.

Cadeira electrica: O condenado é imobilizado numa cadeira, sofrendo depois tensões eléctricas de 20 000 volts.

Câmara de gás: O condenado é colocado numa câmara qual se liberta um gás mortífero.

Crucificação: O condenado é pregado pelas mãos e pés numa cruz, deixando-o numa morte lenta e dolorosa.

Decapitação: Consiste em cortar a cabeça ao condenado com uma espada, machado ou guilhotina.

Fogueira: O condenado é queimado vivo.

Fuzilamento: Um pelotão dispara sobre o condenado.

Injecção letal: Administra-se no condenado uma mistura fatal de produtos químicos, por via intravenosa.

Outros exemplos:
- Asfixia
- Esmagamento
- Afogamento
- Garrote Vil
- Forca
- Empalamento
- Lapidação

CONTRA A PENA DE MORTE

As pessoas e países que estão contra a pena de morte, assentam a sua opinião nos seguintes pontos:
- Não há direito de julgar os outros, por mais graves que sejam os crimes cometidos
- O sofrimento a que a pessoa fica sujeita é indescritível, tanto a nível físico como psicológico
- A pena de morte é um processo irreversível, no caso de enganos judiciais
- A pessoa executada pode ter cometido os piores crimes, até o de matar, mas ao executar a pena de morte, estamos igualmente a matar e a cometer um crime (violência não se resolve com mais violência)
- A prisão perpetua pode resolver muitos problemas de criminalidade humana
- A pena de morte é discriminatória.

A FAVOR DA PENA DE MORTE

As pessoas e países a favor da pena de morte, têm a sua opinião fundamentada no seguinte:
- Os crimes mais horríveis, como a pedofilia, o rapto de crianças e as violações devem ser punidos sem dó nem perdão com a pena de morte
- A maioria acredita que o índice de criminalidade diminuiria
- Somos todos nós que sustentamos os criminosos que ficam na prisão com todas as regalias
- Só a pena de morte tem valor suficientemente grande para cobrir a brutalidade humana

A CONCEPÇÃO ÉTICA E MORAL DA PENA DE MORTE

“Todo o indivíduo tem direito á vida”. Será que a Pena de morte respeita este artigo? Teremos nós o direito de julgar os outros seres iguais a nós?
A Pena de morte retira a vida a um ser que foi julgado e acusado de um crime, que seja suficientemente grave para ser punido com a morte.
A dor física e psicológica que uma pessoa, como nós, sente ao saber que vai morrer, da maneira mais horrível possível é indescritível. Sim, uma pessoa como nós, pois somos todos iguais, o que mudam são os comportamentos das pessoas…, ou dos indivíduos? Pois… porque quem considera a Pena de morte como uma maneira eficaz de punir os crimes só pode ser um individuo, ou seja uma pessoa sem sentimentos, apenas um ser animal e irracional.
Por mais que um ser tenha cometido os crimes mais horríveis, nenhum ser, muito menos um ser igual a ele, tem o direito de julgar o outro, ainda para mais com a morte. Não somos nós seres todos iguais? Não temos os mesmos direitos e deveres? Como podemos ter a capacidade de julgar uma pessoa? Somos ou não tão pecadores como eles?
A Pena de morte vai completamente contra a ética, contra o que supomos ser o correcto. A ética valoriza o bem para a vida, com o pensamento no bem para o outro, muitas vezes antes do bem para nós mesmos. Como poderemos então, julgar um acto com a morte? É eticamente incorrecto, vai contra todos os princípios que põem em causa a ética. Num lado diferente, mas dependente da ética, temos a moral, a lei que visa uma vida boa, mas que deve ser pensada através da ética, para assim agirmos de acordo com o que consideramos correcto.
Um juiz tem um papel fundamental quando julga um crime. Por um lado pode ter a lei que pode ou não aceitar a pena de morte, por outro lado tem a ética e os princípios que acha correcto. O mal é que os juízes, em geral, seguem a tendência adoptada na administração da justiça penal, excessivamente comprometidos com os formalismos que, na realidade, servem ao interesse dos principais interessados.
Apesar de sermos seres livres, temos de nos responsabilizar pelas consequências dos actos que realizamos, só assim seremos verdadeiramente livres. Deste modo, a justiça deveria julgar os culpados com mais rigidez. Esta rigidez, permitira que não houvessem enganos, o que é quase impossível, e assim, ao menos os culpados seriam condenados por crimes que cometeram. Isto muitas vezes não acontece, pois os erros judiciais levam a que um inocente seja executado podendo mais tarde vir-se a descobrir que o condenado era inocente. Este é um lado muito negativo da pena de morte – é irreversível.
Religiosamente falando, como muitos acreditam, se é Deus que dá a vida, só ele a deve tirar e nenhum ser humano tem o direito de julgar outro ser igual a ele e condená-lo á morte.
A pena de morte, é pois, considerada eticamente incorrecta, não respeitando os direitos humanos, pois todo o ser tem o direito á vida.

ES A FAVOR OU CONTRA A PENA DE MORTE?

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(Trabalho de Filosofia - 10ºano)